politica de privacidade

 

1. Objetivos

Esta Política tem como objetivo estabelecer diretrizes, atribuições e informações necessárias ao Titular de Dados Pessoais, sobre como a PROTECTA DEFESA E SEGURANÇA (Protecta), realiza o Tratamento dos Dados Pessoais, sobre quais são os direitos do titular dos dados e como exercê-los, assim como sobre as medidas de segurança que adotamos a fim de realizar o Tratamento de Dados Pessoais.

2. Aplicação

Esta Política aplica-se a todos os colaboradores e pessoas que acessem os portais e sites da Protecta®.

3. Definições

  • Dados pessoais: informações que permitem identificar uma pessoa, seja diretamente ou indiretamente.
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): norma que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, como a sua coleta, armazenamento, compartilhamento e uso.
  • Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone e gênero. Estes dados são coletados quando você efetua uma solicitação em nosso site.
  • Dados financeiros: dados bancários e formas de pagamento. Estes dados são coletados quando você efetua uma compra.
  • Dados de navegação: são dados de interação com o usuário, coletados de forma automática sem que você os forneça diretamente e, incluem, por exemplo, o endereço de IP, cookies.
  • Informações profissionais: dados disponibilizados no currículo, como nome, RG, CPF, formação acadêmica, experiência profissional, perfil em redes sociais, estado, cidade e área de interesse.
  • Dados de colaboradores: dados pessoais são coletados para cumprimento de obrigações legais, execução do contrato de trabalho firmado e gestão interna do colaborador.

4. Compartilhamento de Dados

Em razão da natureza das plataformas de acesso, seja site disponível na internet ou de acesso restrito a colaboradores, fornecedores e clientes, os dados poderão ser compartilhados:

i. Com a empresa que presta serviços de desenvolvimento e suporte do site Protecta®, para o fim específico de administrá-lo e manter sua qualidade e segurança;
ii. A uma parte adquirente, a prestadores de serviços ou terceiros relacionados à consideração, negociação ou conclusão de uma transação na qual somos adquiridos ou fundidos com outra empresa, ou vendemos, liquidamos ou transferimos a totalidade ou parte de nossos ativos; e
iii. Autoridades governamentais, agências reguladoras ou outras autoridades públicas pelas quais temos responsabilidade.

5. Transferência Internacional

A Protecta® não transfere diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países. No entanto, os serviços de terceiros que usamos podem realizar transferências para outros países. Utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados quanto à privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente em atenção às orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

6. Armazenamento de Dados Pessoais

A Protecta® mantém os dados pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletadas, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

7. Direitos dos Titulares de Dados

A Protecta® respeita e garante ao titular a possibilidade de exercer os seguintes direitos:

i. Confirmação da existência de tratamento;
ii. Acesso aos dados;
iii. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
v. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
vi. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
vii. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
viii. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
ix. Revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei da LGPD.
x. Para solicitar acesso a dados pessoais tratados.

8. Encarregado de Dados Pessoais

A Protecta® nomeou como Encarregado de Dados a empresa CLA – Cliffton Larson Allen Brasil Consultoria Empresarial e Tecnologia da Informação (“CLA Brasil”), cujo e-mail de contato é [email protected], representada por Claudio Mello de Castro, na posição de Encarregado de Dados, e Mariana Laselva, na posição de Encarregada de Dados Substituta.

A Protecta® poderá alterar ou atualizar informações disponibilizadas nesta política. Com isso, recomendamos que o titular acesse a nossa política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações.

Registros

Identificação Armazenamento Acesso Recuperação Retenção Descarte
Política de

Privacidade

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Em razão da Lei nº 13.709/2018 – LGPD, o documento PC-0002 assinado pelos signatários nele informados encontra-se arquivado em pasta eletrônica de acesso restrito ao setor de compliance, sendo disponibilizada para acesso público cópia fiel do documento.

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